Fórum Nacional de Habitação - 65ª edição

Arq. Silvio Figueiredo, Assuntos Fundiários - DAFU, Ministério das Cidades

Participante ativo desde a 58ª edição do Fórum, o Arq. Silvio Figueiredo, responsável pela implementação do primeiro Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo, o Programa Cidade Legal, nesta 65ª edição fala sobre Regularização Fundiária: os reflexos e as perspectivas do novo marco regulatório Lei Federal 13.465/2017 e seu decreto de Regulamentação, nº Dec. 9.310/18.

Legislação amplamente discutida sob a coordenação do arquiteto, em grupo de trabalho ministerial instituído para essa finalidade, contando com atores de diversas instituições e amplamente discutido pela comissão mista do Congresso nacional, passando por audiências Públicas,  a nova legislação avança no sentido de viabilizar de forma concreta e eficaz o problema da irregularidade fundiária urbana. Agora, no País. 

O Arquiteto pondera e repete: Estados devem estar atentos ao problema, criando mecanismos de capacitação e aperfeiçoamento, prestando assistência técnica e consultoria aos Municípios menos preparados.