Secretário faz balanço da Habitação na Assembleia Legislativa-SP - Programa Cidade Legal é destaque

Secretário Lair Krähenbühl apresenta balanço de sua gestão à
Comissão de Serviços e Obras da Alesp, presidida pelo deputado Simão Pedro (à direita)

Nesta terça-feira, 23 de novembro, o secretario estadual da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, fez um balanço das ações do governo no setor na Assembleia Legislativa. A apresentação aconteceu a convite da Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), e foi acompanhada por parlamentares e lideranças de movimentos populares.

Programa Cidade Legal é destacado

Em um rápido balanço, o secretário apresentou o crescimento da participação da CDHU na política habitacional do Estado. Desde 2007, o orçamento da CDHU saltou de R$ 680 milhões para R$ 1,3 bilhões em 2010. “Até o final do ano entregaremos mais 15 mil moradias e outras 42 mil ficarão em canteiro para serem entregues pelo próximo governador”, disse. O secretario Lair Krähenbühl destacou também a importância da atuação dos deputados para o êxito do Programa “Cidade Legal”. Cerca de 414 municípios já participam do programa, que está ajudando a regularizar 11,3 mil núcleos, beneficiando 2,2 milhão de famílias. “Sou presidente do Fórum Nacional dos Secretários da Habitação e nas nossas reuniões os outros estados mostram interesse em seguir o modelo”. Lair aproveitou para mostrar aos deputados a importância do trabalho em parceria e a participação dos parlamentares no projeto. “Graças à Lei de Emolumentos, aprovada pela Assembléia, o Estado reduziu em 90% as taxas de cartório para o primeiro registro dos imóveis de interesse social”, disse. Pela lei, o registro de um imóvel popular, que poderia chegar a R$ 2.000,00, caiu para menos de R$ 200,00. Além de garantir aos proprietários a segurança e benefícios da documentação, a regularização abre caminho para a implantação de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, normatização do uso do solo, entre outros. “É o acesso completo à moradia e a promoção da cidadania. Quando a lei foi feita, os cartórios reclamavam. Agora, descobriram que colocando o imóvel na legalidade eles podem lucrar em todas as outras transações formais”, explicou.

Lair Krähenbühl destacou também a importância da atuação dos deputados para o êxito do Programa “Cidade Legal”.

 Veja na íntegra:

http://www.habitacao.sp.gov.br/programas-habitacionais/programa-cidade-legal.asp