Mais dois bairros na cidade de Sumaré,
região metropolitana de Campinas, foram regularizados
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| O assessor executivo do Programa Cidade Legal, Silvio Figueiredo (a dir.) , e o secretário municipal de Habitação de Sumaré, Jesuel Pereira. |
Esse certificado é uma declaração de conformidade urbanística ambiental e possibilitará a averbação em cartório dos 287 imóveis dos núcleos habitacionais Parque Bandeirantes I e II em Sumaré.
Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual e se torna de fato o proprietário da moradia. Isso lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
“Essa parceria entre estado e município, com o Programa Cidade Legal, é um grande avanço. Ela traz benefício à população que, ao longo dos anos, correram atrás da documentação para ter a segurança jurídica da posse dos imóveis. Hoje isso vai se tornar realidade, com o registro em cartório”, comenta Jesuel Pereira. Segundo o secretário municipal, outros dois núcleos já foram regularizados e mais 80 bairros aguardam o benefício, que segundo o secretário executivo Silvio Figueiredo, só acontece quando existe vontade política e administrativa.
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