Veja na íntegra em: https://goo.gl/VxMYkU
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), realiza nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, oficina para discutir as questões fundiárias urbanas com os gestores municipais do Estado.
O evento contará com a presença do diretor Nacional de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, que irá debater impactos, avanços e desafios da regularização fundiária no Brasil e no Tocantins.
Também será realizada palestra com o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins, Luís Idelbrando Ferreira Paz, que irá falar sobre a Lei de Assistência Técnica, nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que assegura, às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124 de 16 de junho de 2005.
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